Relatório prevê R$ 19,2 mi em emendas parlamentares no orçamento

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), apresentou durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, o relatório com parecer para o projeto de lei 214/09 do Poder Executivo que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2010. O deputado apresentou a emenda modificativa 297 fixando em R$ 19,2 milhões o volume de emendas parlamentares consignadas a Fonte 50, o Fundo de Investimento Social (FIS).

O deputado pediu a palavra pela liderança do Partido da República e realizou a votação oral do parecer pelos membros da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

No parecer, Arroyo rejeitou a emenda de redação 296 apresentada pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) que suprimia a frase "...e dá outras providências" da ementa do projeto de lei e a emenda modificativa 28 do deputado Pedro Teruel (PT) que reduzia de 25% para 15% o valor máximo de crédito suplementar ao orçamento. No relatório, foi aprovada - portanto - a normal tramitação de 295 emendas.

Aumento - As emendas parlamentares vinculadas ao FIS tiveram aumento de 14% em relação ao orçamento aprovado para 2009. No ano que vem, cada deputado poderá indicar a aplicação de R$ 800 mil nos setores de saúde, educação e assistencial social. No orçamento vigente, cada deputado indicou a aplicação de R$ 700 mil.

O orçamento de R$ 8,86 bi para o ano que vem prevê aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina. O maior incremento será de 57% com investimentos, saltando de R$ 1,1 bi deste ano para R$ 1,7 bi no ano que vem. O orçamento para 2010 é 18,7% maior que o de 2009, fixado em R$ 7,46 bi.