Poder Executivo encaminhou 10 mensagens nesta terça-feira

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou 10 mensagens, nesta terça-feira, para serem analisadas pelos deputados estaduais. O procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, encaminhou um projeto de lei complementar.

Dois projetos de lei do Poder Executivo referem-se a atuação da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Outro regulamenta a realização de concurso público para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Dois projetos de lei do Poder Executivo se referem a Procuradoria Geral do Estado e aos advogados das empresas e autarquias estaduais. Outra proposta, segundo o deputado Paulo Duarte, estabelece multas para as transações eletrônicas, alterando a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário Estadual.

O governador ainda pede autorização para tirar férias de 2 a 17 de janeiro próximo, quando pretende viajar com a família para um estado brasileiro. Neste período, o vice-governador Murilo Zauith (DEM) responderá pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), as propostas serão votadas em primeira discussão amanhã e deverão ir a segunda na quinta-feira. Ele destacou que só serão votadas as propostas que tiverem acordo de liderança.