Assembléia aprova orçamento, ZEE, PPA e aumento para Defensoria

Os deputados estaduais aprovaram, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, quase 20 projetos de lei. Foram aprovados o Orçamento do Estado para 2010, a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual), reajuste para os defensores públicos e empréstimo para a aquisição de ônibus escolares.

O PL 214/09, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Governo para 2010, foi aprovado em primeira discussão. Também em primeira passou o PL 255/O9, do Executivo, que autoriza empréstimo de R$ 8,2 milhões junto ao BNDES por meio do Banco do Brasil para a aquisição de 41 ônibus escolares.

O PL 213/09, do Poder Executivo, dispõe sobre a segunda revisão do PPA 2008/2011, foi aprovado em segunda votação. O PL 256/09, que revoga as Leis nº 2.055, de 23 de dezembro de 1999, e nº 2.962, de 23 de dezembro de 2004, sobre organismos geneticamente modificados.

O PL 257/09, da Defensoria Pública Geral, que prevê a concessão de reajuste salarial de 2,89% aos defensores públicos a partir de fevereiro de 2010, foi aprovado em primeira discussão.

Habitação - A PEC 07/2009 (Proposta de Emenda Constitucional), do deputado Amarildo Cruz (PT), foi aprovada em primeira discussão. Com o apoio de 12 parlamentares, foi derrubado o parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A proposta vincula 2% da receita estadual ao fundo de habitação.

O PL 161/09, de Zé Teixeira (DEM), inclui no Calendário Oficial do Estado o Encontro de Cowboys, realizado em Bodoquena. O PL 239/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PTdoB), inclui no calendário de MS a Mostra Cultural das escolas públicas.

Zooneamento - O PL 166/09, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS)e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS), foi aprovado em segunda discussão.

A proposta, que libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas na Zona do Alto Taquari, da BAP (Bacia do Alto Paraguai), teve os votos contrários da bancada do PT, formada pelos deputados Pedro Kemp, Pedro Teruel, Amarildo Cruz e Paulo Duarte.

Outros - O PL 254/09, do Poder Executivo, altera dispositivo e acrescenta anexo à Lei nº3.529, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a permutar os bens que menciona com a Enersul, foi aprovado em primeira votação.

O PL 253/09, do Governo estadual, desafeta e doa imóveis ao município de Mundo Novo. O PL 237/09, do Executivo, altera a redação do art.3ºda Lei nº3.610 de 19 de dezembro de 2008.

O PL 182/09 do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que obriga as concessionárias a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido e o PL 235/09, de Maurício Picarelli (PMDB), que institui o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado foram aprovados em primeira votação.

O PL 107/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), determina a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino do Estado de MS, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome, foi aprovado em segunda votação.