Comissão revisa regimento interno da Assembleia Legislativa

Uma comissão formada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16) fará a revisão geral do regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Por solicitação do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), os líderes partidários indicaram os membros do grupo de trabalho.

O PMDB, com a maior bancada, indicou os deputados Junior Mochi e Youssif Domingos, como titulares, e Akira Otsubo e Celina Jallad, como suplentes. Pelo PSDB, foram indicados Onevan de Matos, titular, e Professor Rinaldo, suplente.

Representarão o PT na comissão os deputados Pedro Teruel, como titular, e Pedro Kemp, como suplente. Os partidos com menor representação na Assembleia indicaram o deputado Zé Teixeira (DEM) e Diogo Tita (PPS), como titular e suplente, respectivamente.

Segundo o deputado Pedro Kemp (PT), a revisão geral do regimento interno é necessária para reavaliar procedimentos. "Com as mudanças que foram aprovadas, ficaram algumas coisas que precisam ser revisadas, procedimentos que podem ser agilizados e melhor conduzidos", afirmou.

Regimento

O regimento interno da Casa de Leis, elaborado em 1993, foi alterado pela última vez em dezembro de 2008, com redução do número de artigos - de 513 para 375 artigos.

Entre as mudanças, foi aprovado o fim do voto secreto, com exceção das indicações de nomes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concessão de títulos honoríficos. Outra modificação foi o arquivamento dos projetos com rejeição unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).