Deputados rejeitam um e mantêm quatro vetos do governador

Os deputados estaduais mantiveram quatro e rejeitaram um veto do governador André Puccinelli (PMDB) na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Foram quatro vetos parciais e um total.

Foi mantido o veto total ao PL 185/09, do Coronel Ivan (PRTB), que cria o Conselho Estadual de Redução de Acidentes de Trânsito. O projeto será arquivado.

Foram mantidos mais três vetos parciais. Ao PL 137/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que obriga a utilização do horário oficial nos concursos públicos realizados em Mato Grosso do Sul.

O outro também é para o projeto da deputada tucana, de número 106/09, que impede a inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.


O quarto veto parcial mantido foi ao PL 105/09, do Coronel Ivan, que cria a Semana Estadual da Juventude.

Promulgado - Os deputados derrubaram o veto parcial ao PL 138/09, de Maurício Picarelli (PMDB), que institui o Dia de Ação de Graças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinou pela rejeição do veto. No plenário, 17 deputados votaram pela promulgação do projeto.