Deputados votam 45 matérias e aprovam Orçamento 2010 e ZEE
Deputados votam 45 matérias e aprovam Orçamento e ZEE em 2ª
16/12/2009 - 12:34
Por: Adriano Furtado e Fabiana Silvestre
Foto: Giuliano Lopes
Foram aprovados em primeira votação o projeto de lei 271/09, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que transforma em valores nominais os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado; o projeto de lei 269/09 do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Anaurilândia; o projeto de lei 268/09, que autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal e Fazenda Nacional; o projeto de lei 250/09, do deputado Amarildo Cruz (PT), que Institui o Dia o Agente Tributário Estadual; o projeto de Lei 249/09, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas empresas que recebem incentivos e benefícios fiscais.
Ainda em primeira votação, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, foram aprovados o projeto de lei 201/09, de autoria de Diogo Tita (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodoção em espaço único dos produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, celíacos e intolerantes à lactose; o projeto de lei 270/09 do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 1.810/97, que trata do recolhimento de tributos da competência do Estado; o projeto de lei 265/09, que altera dispositivos da lei 3.151/05, que regula a carreira de procuradores de entidades públicas; o projeto de lei 267/089, do Poder Executivo que institui a Defesa Sanitária Animal; o projeto de lei 266/09 do Poder Executivo que institui taxas cobradas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro); o projeto de lei 264/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre concurso público para a PM e Corpo de Bombeiros, e o projeto de lei 171/09, de Diogo Tita (PPS), que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Em segunda votação, foram aprovados o projeto de lei 234/09, de Zé Teixeira (DEM), que institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó no calendário cívico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul; o projeto de lei 218/09, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como política educativa; o projeto de Lei 231/09, de Paulo Corrêa (PR), que inclui no calendário oficial do Estado a Festa da Galinha Caipira de Camapuã e o projeto de lei 255/09, do Executivo, que autoriza empréstimo de R$ 8,2 milhões junto ao BNDES por meio do Banco do Brasil para a aquisição de 41 ônibus escolares.
Também em segunda votação, foram aprovados o projeto de lei 257/09, da Defensoria Pública Geral, que prevê a concessão de reajuste salarial de 2,89% aos defensores públicos a partir de fevereiro de 2010; o projeto de lei 247/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que estabelece penas para quem discrimina pessoas que vivem com o HIV e o projeto de lei 214/09, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Governo para 2010 e o projeto de lei 254/09, do Poder Executivo, altera dispositivo e acrescenta anexo à Lei nº3.529, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo permutar bens com Enersul.
Em redação final, foram aprovados o projeto de lei 166/09, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS) - com 4 votos contra da bancada do PT - e o projeto de lei 227/09 do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) que estabelece prioridades para a vacinação do víus H1N1.
Durante a sessão ordinária foram aprovados em discussão única o projeto de decreto legislativo 016/09 da Mesa Diretora concedendo licença ao governador André Puccinelli para viajar de férias entre os dias 2 e 17 de janeiro de 2010 e projeto de lei 258/09 do deputado, Paulo Duarte (PT), que nomina o Fórum na Comarca de Corumbá.
Extraordinária - Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Jerson Domingos (PMDB), foram votadas nove matérias. Em redação final, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 8,86 bilhões para 2010 - aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina. O maior incremento será de 57% para investimentos, saltando de R$ 1,1 bilhão este ano para R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O orçamento para 2010 é 18,7% maior que o de 2009, fixado em R$ 7,46 bilhão.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 017/09, de autoria do Executivo Estadual, que detalha o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundersul para 2010. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 016/09, que altera a lei complementar nº 114, que dispõe sobre os critérios de promoção dos policiais civis por merecimento.
Foram aprovados, em segunda, seis matérias. O projeto de lei 255/09, do deputado Paulo Corrêa (PR), define o dia 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé. O projeto de lei 221/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), que institui o Programa Cesta Básica do Livro.
O projeto de lei 169/09, do deputado Junior Mochi (PMDB), prevê a criação de locais específicos para o aleitamento materno em terminas rodoviários intermunicipais do Estado.
O projeto de lei 253/09, do Executivo Estadual, autoriza o Governo do Estado a desafetar e doar, com encargos, áreas ao município de Mundo Novo para construção de casas populares.
O projeto de lei 206/09, do deputado Coronel Ivan (PRTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas.
O projeto de lei 267/09, do Executivo Estadual, institui uma legislação única referente à defesa sanitária animal e matérias correlatas em Mato Grosso do sul.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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