Deputados aprovam 15 projetos no último dia de sessões em 2009

Os deputados estaduais aprovaram 15 projetos no último dia de sessões legislativas antes do início do recesso parlamentar.

Durante a Ordem do Dia na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, foram aprovados em segunda discussão o projeto de lei 219/09 de Diogo Tita (PPS) que concede o benefício da meia-entrada para doadores voluntários de sangue; o projeto de lei 264/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre concurso público para a PM e Corpo de Bombeiros; o projeto de lei 265/09, também do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 3.151/05 que regula a carreira de procuradores de entidades públicas; o projeto de projeto lei complementar 016/09, que altera a lei complementar nº 114, mudando nomenclatura e dispondo sobre os critérios de promoção dos policiais civis por merecimento; o projeto de lei 266/09 do Poder Executivo que institui taxas cobradas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o projeto de de lei 269/09 do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Anaurilândia.

Também foram aprovados em segunda discusssão o projeto de lei 268/09, que autoriza o Estado a realizar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal e Fazenda Nacional; o projeto de lei 270/09 do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 1.810/97, que trata do recolhimento de tributos da competência do Estado; o projeto de lei 271/09, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que transforma em valores nominais os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado; o projeto de lei 250/09, do deputado Amarildo Cruz (PT), que Institui o Dia o Agente Tributário Estadual e o projeto de lei 241/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que institui o Dia do Assessor Parlamentar em 11 de outubro, além de outras duas propostas de autoria do deputado Diogo Tita (PPS): o projeto de lei 171/09 que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente e o projeto de lei 201/09 que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodoção em espaço único dos produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, celíacos e intolerantes à lactose.

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 195/09, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que regulamenta a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais. Em sessão extraordinária foi aprovado em segunda votação o projeto de lei 256/09, do Poder executivo, que revoga as Leis nº 2.055, de 23 de dezembro de 1999, e nº 2.962, de 23 de dezembro de 2004, sobre organismos geneticamente modificados.