Projeto de Duarte dispõe sobre utilização de madeira certificada

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de lei, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), que obriga órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Governo do Estado a utilizarem, de forma progressiva, madeiras com comprovação de origem.

Segundo o deputado, a obrigatoriedade deverá ser implantada à razão de 10% do volume total de madeira consumida ao ano, de forma que, ao final de 10 anos, contado do ano seguinte ao da publicação da lei, a utilização seja plena em todos os setores do Governo do Estado.

As madeiras certificadas são produzidas por meio de plano de manejo ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável, segundo padrão mundial de princípios de manejo florestal.

Pela proposta, o plano de manejo deverá ser auditado periodicamente, de acordo com prazos a serem definidos para planejamento operacional, inventário florestal, corte de árvores e conservação de biodiversidade, entre outros.