Deputados rejeitam aumento da jornada de trabalho no Judiciário
Deputado Júnior Mochi
10/02/2010 - 11:52
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
O projeto baseado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previa o aumento da jornada de trabalho dos servidores do judiciário de 6 para 8 horas diárias sem aumento de salário e redução dos subsídios para os trabalhadores que já exerciam carga horária de 8 horas. Além disso, estava previsto a redução do horário de funcionamento dos fóruns municipais.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) disse que o artigo 132 da Constituição Estadual fixa a abertura do fórum das 8h às 18h e veda qualquer redução do atendimento a população. Já o relator e autor do parecer contrário ao projeto na CCJR, deputado Junior Mochi (PMDB), disse que a proposta é inconstitucional porque também previa redução de salários dos servidores públicos.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), criticou o posicionamento do CNJ e anunciou o apoio da OAB/MS à rejeição do projeto. O deputado Pedro Kemp (PT) disse que a bancada do partido votaria contra a tramitação atendendo solicitação dos servidores.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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