Projeto de Teruel exige diploma para contratar jornalista
18/02/2010 - 10:05
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
Pelo projeto, o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça e outros órgãos estaduais devem exigir o diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, aos profissionais contratados para o exercício de Jornalista ou Assessor de Imprensa.
A medida vale para as contratações feitas por meio de concurso público, processo seletivo simplificado ou quaisquer outros meios de contratação.
Ficará automaticamente anulada qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação exigida pela nova lei. Os jornalistas não diplomados com registro profissional poderão participar do processo de seleção e ser contratados.
Na justificativa, o deputado cita decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu, em 17 de junho do ano passado, pela não exigência do curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.
"O objetivo desta proposição é valorizar a formação universitária, a qualificação profissional e a responsabilidade social do material jornalístico e de divulgação do Poder Público", justificou-se o parlamentar.
Segundo ofício do presidente do SindJor-MS, Clayton Sales, Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, já sancionou lei municipal que obriga a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o ingresso de profissionais tanto de redação quanto de assessoria de imprensa nos poderes Executivo e Legislativo. A proposta foi apresentada pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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