Projeto de Azambuja institui Calendário Cívico-Cultural de MS
Deputado Reinaldo Azambuja
25/02/2010 - 10:03
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
As datas serão incluídas no anexo 1 desta lei por ordem das respectivas leis que as instituíram e no anexo II, por ordem cronológica das datas.
O projeto de lei que for proposta a partir da vigência desta lei, instituindo novas datas-eventos, deverá fazer menção expressa a esta lei.
Para o parlamentar, a instituição de datas sem um calendário oficial torna "vazia a eficácia da norma". Ele destacou que a proposta tem o objetivo de sanar uma falha legislativa.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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