Projeto de Azambuja institui Calendário Cívico-Cultural de MS

O deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou projeto de lei, na sessão ordinária desta quinta-feira, que institui oficialmente o Calendário Cívico-Cultural de Mato Grosso do Sul.

As datas serão incluídas no anexo 1 desta lei por ordem das respectivas leis que as instituíram e no anexo II, por ordem cronológica das datas.

O projeto de lei que for proposta a partir da vigência desta lei, instituindo novas datas-eventos, deverá fazer menção expressa a esta lei.

Para o parlamentar, a instituição de datas sem um calendário oficial torna "vazia a eficácia da norma". Ele destacou que a proposta tem o objetivo de sanar uma falha legislativa.