Youssif destaca projeto contra cadastro de reserva em concursos

O deputado Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou nesta quinta-feira, dia 24, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal de projeto de lei que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação do cadastro de reserva.

A proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO) obriga a indicação expressa nos editais de concurso do número de vagas a serem providas pelos órgãos públicos. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Este projeto é mais um passo da classe política do País para acabar com a situação surreal vivida pelos candidatos aprovados em concursos e que nunca são convocados", disse Youssif.

Exemplo - O deputado estadual apresentou e teve aprovada em 2009 a Emenda Constitucional nº 040 que modifica o inciso III do artigo 27 da Constituição Estadual.

A iniciativa de Youssif determina que o prazo de validade do concurso, as condições de sua realização, incluindo a quantidade de vagas a serem obrigatoriamente preenchidas serão fixadas no edital, devendo a nomeação obedecer a ordem de classificação.

Por outro lado, o parlamentar lamentou decisão do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que negou o mandado de segurança para 14 aprovados em concursos da Secretaria Estadual de Educação que lutam pela posse nos cargos. A decisão do Judiciário foi por maioria e acompanhou parecer do MPE (Ministério Público Estadual).

"Não tenho nenhuma dúvida que os 14 aprovados irão ganhar no Superior Tribunal de Justiça. Há um entendimento dos órgãos supremos da justiça brasileira em favor da sociedade e contra a imoralidade na realização dos concursos", declarou Youssif.