Ivan quer fim do monopólio na emissão de carteira estudantil

O deputado Coronel Ivan (PRTB) pretende acabar com o monopólio na emissão das carteiras de identidade estudantil em Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou projeto de lei nesta terça-feira, dia 2, determinando que todos os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, públicos e privados, deverão emitir o documento gratuitamente sempre que solicitado.

A carteira terá modelo único estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação e deverá conter os dados pessoais do titular, fotografia, tipo sanguíneo e o número da lei que a instituiu.

"Atualmente, as carteiras são emitidas com exclusividade por umas poucas entidades estudantis, mediante pagamento. Entretanto, entendemos que tais restrições não se justificam. Se os estudantes são matriculados nos estabelecimentos de ensino, são estes que devem atestar esta qualidade", justificou Ivan.

A carteria de identidade estudantil é o documento necessário para assegurar o direito ao pagamento da meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.

Dúvidas - O presidente do PRTB Jovem de Campo Grande, Marlon Cavalcante, usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira para defender a proposta do Coronel Ivan.

O acadêmico de direito da Uniderp/Anhanguera questionou as entidades estudantis atualmente responsáveis pela emissão da carteira de identidade estudantil.

"Quem são os representantes destas entidades? Onde fica a sede? O que eles fazem com o dinheiro arrecadado com os documentos?", pontuou o estudante. Marlon pediu a aprovação do projeto de lei.