Teixeira propõe isenção da taxa de renovação da CNH para idosos

Projeto de lei do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), apresentado na sessão ordinária de hoje, dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovaçaõ da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos idosos, com idade igual ou superior a 65 anos.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) fica obrigado a fornecer formulário próprio a ser preenchido pelo idoso no ato da renovação da carteira de motorista. Eles ficam obrigados a realizar, a cada três anos, exames de aptidão física, mental e oftalmológica.


Segundo o democrata, o objetivo é permitir ao idoso a renovação da CNH "sem com isto terem que arcar com os pesados ônus do pagamento itnegral das inerentes taxas".

"É sabido, também, que a maioria das pessoas que logra êxito em alcançar a referida idade possui seus ganhos reduzidos em razão da aposentadoria, que por si só encontra-se mitigada face aos ganhos dos demais funcionários em atividade, assim como é notório o elevado gasto com medicamentos para o tratamento da saúde", justificou-se o parlamentar.