Teruel quer programa de assistência técnica para casas populares

As famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul poderão receber assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social. O projero que assegura este direito foi apresentado pelo deputado Pedro Teruel (PT), nesta quarta-feira, dia 3.

Pela proposta, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos terão direito a receber gratuitamente a assistência técnica e ter acompanhamento e execução da obra de moradia, priorizando as iniciativas de mutirão, em zonas habitacionais de interesse social e em municípios com déficit habitacional superior a 10%.

Os serviços de asistência serão prestados por profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia que terão os trabalhos custeados pelo Fundo de Habitação de Interesse Social, assegurado o pagamento do Salário Mínimo Profissional, nos termos da legislação específica.

O projeto é fruto da parceria de Teruel, por meio da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense pela Defesa e Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea/MS.

"O objetivo é a construção de cidades mais humanas, planejadas e sustentáveis, impedindo o crescimento desorganizado da cidade, o surgimento de favelas e a construção de moradias em áreas de risco", justifica Teruel.

A proposta do deputado está embasada na lei federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.