Projeto de lei regulamenta licença maternidade de 180 dias

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou, na sessão ordinária desta quarta-feira, projeto de lei que prorroga a licença maternidade de 120 para 180 dias para as funcionárias públicas estaduais de Mato Grosso do Sul.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e aprovada pelo legislativo, que estabelece a licença de seis meses para as mães no Estado. "O projeto de lei regulamenta a Constituição e operacionaliza", afirmou o petista.

A licença será prorrogada por mais 60 dias mediante requerimento da interessada até 30 dias antes do término do benefício de quatro meses.

A prorrogação beneficia também as servidoras civis e militares que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de crianças. Serão 60 dias para criança com até um ano de idade, de 30 dias para a idade de um a quatro anos de idade. Se a criança tiver de quatro a oito anos, serão 15 dias a mais.

Durante a prorrogação da licença, as servidoras terão a remuneração integral.