Junior Mochi destaca criação do Fundo Nacional do Idoso

O deputado Junior Mochi (PMDB) destacou nesta quarta-feira, dia 10, no uso da tribuna durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um grande avanço na luta pelos direitos dos idosos proporcionado pela sanção da lei que institui o Fundo Nacional do Idoso.

A legislação sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva autoriza em seu artigo 3º que as pessoas jurídicas procedam a dedução do total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso do imposto de renda devido. O Fundo Nacional do Idoso será gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A lei – por questões de contabilidade e fiscal – passa a vigorar em 1º de janeiro de 2011.

Mochi elogiou a adoção da medida que deve estimular a criação dos Conselhos Municipais do idosos e respectivos Fundos Municipais. Segundo o parlamentar, apenas nove dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul já dispõem dos conselhos."Agora temos mais um instrumento legal que nos permite ampliar e incentivar ações que promovam a qualidade de vida dos idosos", disse Mochi.

O deputado é autor da lei que nº 3.751/09 que criou em Mato Grosso do Sul o Prêmio Prefeito Amigo do Idoso. O diploma que será entregue aos administradores municipais na primeira semana de outubro estimula a implantação de políticas municipais, ações de atenção e promoção dos direitos da pessoa idosa.