Deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão de hoje

Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira da Assembléia Legislativa. Dois projetos foram destaque, a autorização para o Estado realizar empréstimo e o fim da utilização de sacolas plásticas.

O Projeto de Lei 195/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção ou veto do governador André Puccinelli (PMDB).

O PL 017/10, do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a realizar operação de empréstimo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de aproximadamente R$ 79 milhões. A bancada do PT votou contra.

O PL 07/10, de Jerson Domingos (PMDB), modifica disposições da Lei 3.276, de 18 de outubro de 2006, que trata da denominação de próprios públicos.

O PL 011/10, de Júnior Mochi (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de corbertura.

O PL 023/10, do Ministério Público Estadual, denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano a sede das Promotorias em Corumbá.

O PL 020/10, de Reinaldo Azambuja (PSDB), declara como de utilidade pública estadual a Fundação Nelito Câmara de Ivinhema. O PL 274/09, de Jerson Domingos, declara de utilidade pública a Associação Única Rural de Camisão (Assurcam), em Aquidauana.

O Projeto de Resolução 03/10, de Reinaldo Azambuja e Paulo Corrêa (PR), institui a Medalha do Mérito Empreendedorismo e Liderança.

O PL 272, de Zé Teixeira (DEM) e Azambuja, inclui no calendário cultural do Estado a Festa de Rodeio do Clube Caiuás, de Rio Brilhante.