Mochi negocia aplicação de aposentadoria especial para diretores

O deputado Junior Mochi (PMDB) está discutindo com a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) a adequação da legislação do Estado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabele aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Segundo Mochi, a decisão do STF frente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, permite que os professores se aposentem com 25 anos de trabalho com a incorporação do adicional de função para fins de cálculo dos proventos. "Antes, o profissional se aposentava e havia redução do salário, o que impactava na sua qualidade de vida", argumentou ele.

Durante o uso da tribuna no Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 11, Junior Mochi também destacou o crescimento da demanda por vagas nas escolas da rede estadual de ensino, principalmente nos municípios de Pedro Gomes e Coxim. Para Mochi, "o aumento é resultado do resgate e valorização do magistério e melhoria de qualidade de ensino".