Servidoras da Assembleia podem ter licença maternidade de 180 dias

As servidoras da Assembleia Legislativa devem receber o benefício da licença maternidade de cento e oitenta dias.

O deputado Marcio Fernandes (PT do B), vice-líder do governo, anunciou hoje que deverá pedir a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei de sua autoria que altera dispositivos da Lei 1.309, de 3 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo.

Segundo Fernandes, o projeto já tem aprovados os pareceres das comissões de Constituição Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já o deputado Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, anunciou que deve apresentar emenda ao projeto original, o que pode exigir novos pareceres em comissões antes da votação no Plenário.