CCJR aprova quatro projetos e vota pela rejeição de veto total

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) concluiu a análise de seis proposições. Aprovou a tramitação de quatro projetos de lei, rejeitou a tramitação de um e votou pela derrubada de um veto total do governador André Puccinelli (PMDB).

Foi aprovado, após ser devolvido pelo Amarildo Cruz (PT) ao Projeto de Lei 018/10, de Pedro Teruel (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social - Jornalismo pelos órgãos públicos estaduais. O projeto voltará ao relator, Antônio Carlos Arroyo, porque recebeu emendas.

Jornalistas e acadêmicos acompanharam a votação. O presidente do Sindijor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), Clayton Sales, afirmou que a categoria continuar acompanhando a tramitação da proposta. Eles também vão tentar convencer o Tribunal de Justiça a estabelecer projeto semelhante, que passe a exigir o diploma de nível superior para contratar jornalistas.

Foi aprovado parecer favorável de Maurício Picarelli (PMDB) ao PL 032/10, de Júnior Mochi (PMDB), que cria o MS Olímpico (Política de Incentivo aos Atletas Praticantes de Desportos de Rendimentos em Modalidade Olímpica ou Paraolímpica).

O parecer de Júnior Mochi, favorável ao PL 034/10, de Arroyo, declara de utilidade pública estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, em Campo Grande, foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado a tramitação do PL 014/10, de Pedro Kemp (PT), que proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída.

Já o PL 027/10, de Diogo Tita (PPS), que denomina Juiz de Paz Walter Rodrigues Lopes a rodovia MS-431, foi rejeitado. Segundo Mochi, a estrada já tem outra denominação.

A CCJR votou pela derrubada do veto do governador ao PL 221/09, de Celina Jallad (PMDB), que institui o programa Cesta Básica do Livro na Secretaria Estadual de Educação.

Pesca - O superintendente de Pesca em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, entregou a carta da audiência pública sobre pesca, realizada em Aquidauana, pelo Conselho Territorial da Pesca do Pantanal Sul no dia 26 de fevereiro deste ano.

No documento, as entidades pedem a aprovação do projeto de lei da pesca do Poder Executivo. Segundo Silva, a proposta deve ser aprovada sem emendas radicais, porque contempla 5,9 mil pescadores no Estado.