Trad quer medidas para evitar constrangimento de homônimos

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, dia 17, pretende proteger os cidadãos sul-mato-grossenses dos problemas provocados pela homonímia, pessoas que têm o mesmo nome.

Pela proposta apresentada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), a existência de homônimos em bancos de dados públicos ou privados não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos e nem prejudicar as pessoas cujos nomes sejam coincidentes.

O Poder Público ficará autorizado a providenciar medidas juntos aos cartórios para evitar burocracia e garantir que a busca cartorária seja acompanhada do nome dos pais e número de CPF.

O projeto prevê que a violação da lei acarretará ação por danos morais e materiais, nos termos da legislação vigente.

Trad justifica que apresenta o projeto "após receber em meu gabinete inúmeras reclamações da população a respeito do assunto, pessoas que vivenciaram situações constrangedoras ao consultarem seus nomes em órgãos públicos e privado".

"Tal fato causa constrangimento e até que o erro seja sanado, o cidadão já passou pela situação vexatória de ter seu nome vinculado a um homicida, um ladrão ou quem quer que tenha praticado um ilícito", afirma o parlamentar.