Trad quer medidas para evitar constrangimento de homônimos
17/03/2010 - 10:17
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
Pela proposta apresentada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), a existência de homônimos em bancos de dados públicos ou privados não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos e nem prejudicar as pessoas cujos nomes sejam coincidentes.
O Poder Público ficará autorizado a providenciar medidas juntos aos cartórios para evitar burocracia e garantir que a busca cartorária seja acompanhada do nome dos pais e número de CPF.
O projeto prevê que a violação da lei acarretará ação por danos morais e materiais, nos termos da legislação vigente.
Trad justifica que apresenta o projeto "após receber em meu gabinete inúmeras reclamações da população a respeito do assunto, pessoas que vivenciaram situações constrangedoras ao consultarem seus nomes em órgãos públicos e privado".
"Tal fato causa constrangimento e até que o erro seja sanado, o cidadão já passou pela situação vexatória de ter seu nome vinculado a um homicida, um ladrão ou quem quer que tenha praticado um ilícito", afirma o parlamentar.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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