Zé Teixeira diz que PEC garante tranquilidade aos produtores rurais

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) falou da importância da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o pagamento pela terra destinada para demarcação de áreas indígenas. O projeto foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Para o democrata, apenas a mudança dará tranquilidade para o agronegócio. Ele explicou que a Constituição Federal proíbe o pagamento pela terra, apenas das benfeitorias no caso de áreas destinadas aos índios.

"Desapropriação é a palavra correta", comentou o parlamentar. A mudança é necessária para dar respaldo legal para a União pagar aos produtores pela terra e pelas benfeitorias.

Zé Teixeira analisou a mudança do ponto de vista dos produtores rurais do Estado, que foram expulsos de suas terras pelos índios e aguardam, há quase 10 anos, pela resolução do impasse. Em muitos casos, o caso está parado "pela inércia da Justiça", disse o deputado.

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) também ressaltou a importância da PEC. Ele disse que a demarcação sem indenização já causou muita morte de índios e de produtores no Estado.

Mesma opinião tem o deputado Pedro Kemp (PT), que chegou a debater o assunto com o senador Valter Pereira (PMDB/MS). Ele disse que o produtor só terá tranquilidade para investir e desenvolver o Estado com a preservação dos seus direitos. Os petistas destacaram a importância de se reconhecer a importância dos produtores que adquiriram as áreas de boa fé.