Projeto de Márcio obriga carteira de vacinação para matrícula escolar

O deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do Governo, apresentou projeto de lei, na sessão desta quarta-feira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar.

A proposta obriga a apresentação da carteira de vacinação pelos estudantes no ato da matrícula em escolas particulares e públicas de Mato Grosso do Sul. A carteira deverá estar atualizada com todas as vacinas obrigatórias, conforme norma do Ministério da Saúde.

No caso da matrícula, de não possuir a carteira, o estudante terá 30 dias para providencia-la, sob pena do caso ser comunicado ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações.

Fernandes afirmou que a proposta tem o objetivo de contribuir com o Programa Nacional de Imunização, instituído em 1973 no País, e que tem como missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou mantidas sob controle por meio de vacinas.