Câmaras municipais receberão bibliotecas básicas do Interlegis

Os representantes das Câmaras Municipais que participam VI Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul que começa hoje na Assembleia Legislativa serão presenteados com kits da Biblioteca Básica organizada pelo Interlegis, secretaria do Senado Federal que tem como objetivo o fortalecimento e modernização do legsialtivo brasileiro.

A Biblioteca Básica, uma parceria com a Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEEP), foi criada exclusivamente para as casas legislativas com o objetivo de auxiliar a pesquisa e o trabalho dos parlamentares e servidores, não se destinando a uma só pessoa, mas a todos que trabalham nas casas legislativas.

A Biblioteca Básica é composta de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Microempresa, Legislação Consolidada do Servidor Público, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Estatuto da Cidade, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Antidrogas, Administração Pública e Manual de Padronização de Textos.