Amarildo fala sobre lei de cotas para negros no serviço público

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) falou sobre a cota para negros na administração pública, prevista na Lei 3.594/2008, e do investimento de 1% da receita em habitação, determinada pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Ele falou sobre as duas propostas nesta sexta-feira durante o VI Seminário dos Vereadores de Mato Grosso do Sul, realizado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembléia Legislativa.

A lei determina a reserva de 10% das vagas em concurso público para negros. Cruz contou que foram promovidas audiências públicas na Capital e no interior para debater a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa.

Ele disse que 52% da população brasileira é negra. No Estado, este percentual é de aproximadamente 40%. Contudo, apenas 3% dos servidores públicos são negros.

Para o petista, é uma vergonha que 122 anos após a abolição da escratura, o racismo velado ainda exista no Brasil. "O negro não pode continuar sendo maioria apenas em prostíbulos, presídios e nos bolsões de miséria", lamentou.

Conforme o parlamentar, nos Estados Unidos, onde apenas 13% dos moradores são negros, eles já conseguiram ser melhor representados. Outro dado citado sobre o Brasil é a baixa participação de negros na universidade, em torno de 8%. Mas a situação já foi pior, em torno de 2%, antes da instituição das cotas nas instituições de ensino superior e do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Amarildo Cruz ainda falou da PEC que obriga investimento de 1% em habitação. Com a medida, que deverá ser votada em segunda discussão nos próximos 15 dias, o Governo poderá eliminar o déficit habitacional do Estado no prazo de 25 a 30 anos.

Ele destacou que a exigência deverá ser cumprida pelo próximo governador do Estado, independente do partido que for.