Teruel quer assistência técnica gratuita para construção de casas

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) falou sobre o projeto de lei que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ele detalhou a proposta nesta sexta-feira no VI Seminário de Vereadores, realizado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta de Teruel está de acordo com a Lei Federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

O projeto de lei contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos por mês. Ele explicou que órgãos municipais colegiados paritários vão analisar as propostas. Por isso, os vereadores poderão apresentar projetos semelhantes nas Câmaras Municipais após a aprovação da lei estadual.

O CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), de acordo com Teruel, irá capacitar um profissional em cada município para dar assistência aos parlamentares e ajudar na assistência técnica gratuita.

Teruel ainda lembrou que apresntou duas vezes o projeto para acabar com a cobrança de taxa mínima dos serviços públicos como luz, água e telefone, mas a proposta foi vetada nas duas ocasiões.