Legislador deve se preocupar com bem estar da população, diz Kemp

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT), falou neste segundo dia do VI Seminário de Vereadores sobre seu projeto de emenda constitucional que concede prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas do Estado.

A proposta toma como base legislação federal e amplia para 180 dias o período de licença maternidade integralmente remunerada. Quando apresentou o projeto, Kemp ponderou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido.

Medidas idênticas já foram adotadas por 21 estados e 156 municípios brasileiros. O parlamentar disse que os legisladores municipais e estaduais "devem se preocupar com realizações que atendam os direitos e o bem estar da população".

Contudo, Kemp ressaltou que vereadores e deputados não podem extrapolar as prerrogativas propondo projetos que aumentem as despesas ou que alterem a estrutura administrativa do executivo, como - por exemplo - extinção de secretarias.