Ivan defende projeto contra monopólio da carteira estudantil

O deputado Coronel Ivan (PRTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o projeto de lei de sua autoria que pretende acabar com o monopólio na emissão das carteiras de identidade estudantil em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, todos os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, públicos e privados, deverão emitir o documento gratuitamente sempre que solicitado.

Ivan reafirmou que não há prestação de contas de como o dinheiro arrecadado é aplicado pelas entidades estudantis responsáveis, atualmente, pela emissão do documento. O deputado afirmou que o Distrito Federal já aprovou projeto semelhante.

A carteira terá modelo único estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação e deverá conter os dados pessoais do titular, fotografia, tipo sanguíneo e o número da lei que a instituiu. A carteria de identidade estudantil é o documento necessário para assegurar o direito ao pagamento da meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.