Deputados aprovam reajuste de servidores do Estado, TJ e Defensoria

Os deputados estaduais aprovaram 26 projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária e em duas extraordinárias desta quarta-feira. Foram aprovados os reajustes dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, do Judiciário, do Legislativo e da Defensoria Pública.

Foi aprovado o projeto de lei 053/10, que dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas e o projeto de lei 054/10, do Governo Estadual, que aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais da Administração Direta, autarquias e fundações estaduais.

O Projeto de Lei Complementar 002/10 que altera dispositivos de Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros; o projeto de lei complementar 004/10, revoga o parágrafo 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.

O PLC 003/10 altera dispositivos de Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. A proposta disciplina ainda o pagamento de verba indenizatória aos profissionais.

Foram aprovados o projeto de lei 063/10, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 61, de 7 de maio de 1980, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva; o projeto de lei 061/10 que prevê concessão de benefícios a servidores da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas, que trabalham nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis) e o projeto de lei 062/10 que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Gestão de Atividades de Trânsito, do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O PL 055/10, que aprova as tabelas de subsídios dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, prevendo reajustes graduais até 2013; o projeto de lei 057/10, que aprova as tabelas de subsídios dos servidores das carreiras da Polícia Civil e o projeto de lei 058/10, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica; o PL 059/10, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.158, de 15 de maio de 2008, que Institui o Sistema Remuneratório da Categoria Funcional da Carreira Procurador de Entidades Públicas.

O PL 070/10 altera a redação de dispositivos do artigo 57 da Lei 2.518, de 2002, que institui a carreira de segurança penitenciário. Já o PL 056/10 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº3.193, de 30 de março de 206, fixa a tabela de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão do Sistema Unico de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares, e da outras providências.

Também foi aprovado em primeira e segunda o projeto de lei 064/10 que dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

Outros - Foram aprovados os projetos de reajustes dos demais poderes. O PL 068/10 concede reajuste de 5% a partir de 1º de maio para todos os 3,5 mil funcionários do Poder Judiciário.

Já o PL 69/10 autoriza o aumento de 9% nos vencimentos dos funcionários da Defensoria Pública Geral do Estado.

Foram aprovados os dois projetos do Tribunal de Contas do Estado, o PLC 01/10 e o PL 42/10, que instituem o Plano de Cargos e Carreira e altera a Lei Orgânica do órgão.

Demais - Três projetos de resolução concedem títulos de Cidadão Sul-mato-grossense, apresentados pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

O PR 07/10 agracia o presidente do Bradesco, Lázaro de Melo Brandão, que é reconhecido pelo trabalho social da Fundação Bradesco, em Bodoquena (MS).

O PR 08/10 contempla o ex-comandante do Corpo de Bombeiros e coronel Augusto dos Santos Ayres. O PR 09/10 é para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto.