Deputados apresentam substitutivo sobre carteira estudantil

Deputados estaduais apresesentam um substitutivo ao Projeto de Lei 026/10, de autoria de Coronel Ivan (PRTB). A proposta altera e acrescenta artigos à Lei 1.352, de 22 de dezembro de 1992, sobre a carteira de identificação estudantil, que dá direito a meia entrada em espetáculos culturais e esportivos em Mato Grosso do Sul.

Assinada pelos deputados Júnior Mochi (PMDB), Pedro Teruel e Paulo Duarte, do PT, e o líder do PSDB, Professor Rinaldo, a proposta substitutiva garante as entidades estudantis o direito de continuar emitindo as carteirinhas.

A identidade estudantil dos alunos da educação básica, incluindo-se da EJA (Educação de Jovens e Adultos), poderá ser emitida pela USMES (União Sul-mato-grossense dos Estudantes Secundaristas) e pela A-UCE (Associação da União Campo-grandense de Estudantes).

Já as dos universitários de graduação e pós-graduação serão emitidas pela UEE/MS (União dos Estudantes de Mato Grosso do Sul) e DCEs (Diretórios Centrais dos Estudantes). A carteirinha deverá ser plastificada e ter o nome completo com a fotografia do titular, instituição de ensino, a denominação, o endereço e o telefone de contato da entidade emissora.

Além da justificativa, os deputados anexaram carta do Movimento Estudantil, que pede mudanças no projeto de lei 026/10. Além de acabar com a independência das entidades estudantis, a proposta, segundo o movimento, criaria um ônus para a Secretaria Estadual de Educação, que seria responsável pela emissão, controle e fiscalização das carteiras de identidades estudantis.