Projeto de Professor Rinaldo divulgará informações sobre DPVAT

Os certificados de Registro e Licenciamento de Veículos emitidos em Mato Grosso do Sul deverão conter obrigatoriamente informações sobre o Seguro Obrigatório - DPVAT.

Projeto de lei apresentado nesta terça-feira, dia 6, pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB) determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) faça constar nos certificadosa informação de que, em caso de acidente, as situações indenizadas pelo DPVAT são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

O DPVAT foi criado em 1974 para garantir indenizações e reembolso para as vítimas de acidentes de trãnsito, independente da apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações.

"A inserção das informações irá contribuir para que todas as vítimas possam ter conhecimento para que venham iniciar o procedimento de ressarcimento dos gastos oriundos de acidentes causados por veículos", justificou Rinaldo.