Deputados aprovaram 14 projetos na Ordem do Dia desta quarta

Os deputados estaduais aprovaram 14 projetos, sendo oito em primeira discussão, três em segunda e três em votação única, na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 043/10, do deputado Amarildo Cruz, líder do PT, institui o Feriado da Consciência Negra em 20 de novembro.

O PL 030/10, de Paulo Duarte (PT), obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data para a entrega. O PL 005/10, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PTdoB), obriga as instituições de ensino superior a restituir o valor pago a título de matrícula no caso do estudante ter sido aprovado em outra universidade.

O PL 004/10, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), presidente do legislativo, e Paulo Corrêa (PR), regula a construção de próprios públicos no Parque dos Poderes.

O PL 031/10, de Fernandes, dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, ao consumidor, de documento contendo extrato dos pagamentos realizados às empresas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

O PL 049/10, de Marquinhos Trad (PMDB), cria medidas de proteção contra homonímia em Mato Grosso do Sul. O PL 008/10, de Júnior Mochi (PMDB), institui a Semana Estadual de Adoção de Crianças e Adolescentes.

O PL 018/10, de Pedro Teruel (PT), estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo nos concursos públicos realizados pelos órgãos públicos estaduais. A proposta foi aprovada com quatro emendas.

Segunda votação - O PL 011/10, de Mochi, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

O PL 009/10, de Coronel Ivan (PRTB), dispõe sobre a utilização de energia solar nos projetos de habitações populares. O PL 272/09, de Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), inclui da Festa de Rodeio Clube Caiuás de Rio Brilhante no calendário oficial do Estado.

Discussão única - Três projetos concedem declaração de utilidade pública estadual e foram aprovados em votação única.

O PL 047/10, do deputado Reinaldo Azambuja, declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul (OKE-MS), com sede em São Gabriel do Oeste.

Já o projeto de lei 204/09 de Amarildo Cruz declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social – AMAS.

O PL 052/10, de Mochi, contempla o Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças, em Chapadão do Sul.