Nova Lei da Pesca é aprovada em redação final pelos deputados

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14/04/2010 - 12:55 Por: Adriano Furtado    Foto: Giuliano Lopes

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), a redação final do Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna.

Os deputados Paulo Duarte (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Corrêa (PR) foram os únicos contrários à aprovação do texto do projeto do Poder Executivo que recebeu 18 emendas dos parlamentares. A proposta aprovada hoje é mais restritiva do que a legislação federal sobre a questão de petrechos, só liberando 10 anzóis de galho e 10 joão-bobos.

O redação final do projeto que segue para sanção do governador André Puccinelli foi apoiada por pesquisadores da Embrapa e em Carta Aberta do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura Pantanal Sul, formado por representantes dos pescadores, pesquisadores, representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
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