Akira diz que Assembleia pode aprovar lei sobre emancipação

O deputado estadual Akira Otsubo, líder do PMDB, afirmou, durante as explicações pessoais da sessão ordinária de hoje, que os legislativos estaduais do País poderão aprovar leis para permitir a criação de novos municípios.

A medida já foi adotada pelos estados do Ceará e Mato Grosso. Rio Grande do Sul e Pará estudam seguir exemplo. Em Mato Grosso do Sul, segundo o parlamentar, o governador André Puccinelli (PMDB) prometeu estudar a possibilidade de enviar projeto de lei complementar a respeito do assunto.

Os distritos aguardam há mais de 13 anos pela regulamentação da Emenda Constitucional 13, que tirou das Assembléias a competência de legislar sobre a criação de novos municípios. A instituição de leis estaduais sobre o tema é uma forma de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a regulamentação.

Este assunto foi tema de reunião dos deputados estaduais de todo o País em Porto Alegre. Como exemplo da importância da emancipação, Otsubo citou Figueirão, que desenvolveu a região após ser emancipado.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou que os parlamentares estão de mãos atadas em decorrência da legislação. Ele disse que poderão ser emancipados em Mato Grosso do Sul os distritos de Nova Casa Verde, Anhanduí, Quebra Coco e Itahum.