Projeto autoriza a criação de Fundo Penitenciário
Deputado Professor Rinaldo
06/05/2010 - 11:02
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
A proposta visa disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar programas, ações, atividades e projetos, para a consolidação da política penitenciária do Estado.
O Fundo destina-se ainda ao provimento de recursos para a manutenção dos programas, aparelhamento e reaparelhamento, contratação de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiar para processamento de dados e materiais permanentes.
As receitas do Funpes poderão ser originárias do Orçamento do Estado, de doações recebidas de entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, ou pessoas de direito público e privado, de recusos provinientes de convênios e de transferências de outros fundos.
O deputado Prof. Rinaldo destaca que os índices carcerários tem crescido e que, de acordo com as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), a taxa da população carcerário aumenta 8,12% por ano.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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