Projeto autoriza a criação de Fundo Penitenciário

O deputado estadual Prof. Rinaldo (PSDB) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (06/05) projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).

A proposta visa disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar programas, ações, atividades e projetos, para a consolidação da política penitenciária do Estado.

O Fundo destina-se ainda ao provimento de recursos para a manutenção dos programas, aparelhamento e reaparelhamento, contratação de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiar para processamento de dados e materiais permanentes.

As receitas do Funpes poderão ser originárias do Orçamento do Estado, de doações recebidas de entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, ou pessoas de direito público e privado, de recusos provinientes de convênios e de transferências de outros fundos.

O deputado Prof. Rinaldo destaca que os índices carcerários tem crescido e que, de acordo com as estimativas do Departamento Penitenciário (Depen), a taxa da população carcerário aumenta 8,12% por ano.