Amarildo denuncia descumprimento da lei de cotas em concursos

O deputado Amarildo Cruz (PT) cobrou no uso da tribuna durante o Grande Expediente nesta quinta-feira, dia 6, a aplicação da lei n° 3.594 que institui cotas para negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, a proposta de sua autoria, aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada pelo governador André Puccinelli, está sendo desrespeitada.

O parlamentar denunciou que a legislação está sendo descumprida pela Comissão Organizadora do consurso para vagas de soldados e oficiais do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul. Segundo Amarildo, os organizadores se recusam a compor a lista para convocar o candidato segundo colocado inscrito pelo sistema de cotas. O primeiro cotista da lista desistiu do cargo.

O parlamentar citou o artigo da lei que prevê cota mínima de 10% das vagas oferecidas aos negros aprovados no processo seletivo. O candidato a ingressar no serviço público pelas cotas terá de se autodeclarar negro na inscrição. Dentro dessa cota de 50%, a metade terá de ser preenchida por estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

O deputado Paulo Corrêa (PR) defendeu a aplicação da lei e sugeriu o encaminhamento da situação aos membros da Comissão de Eficácia Legislativa. Carlos Marun (PMDB) apoiou o pronunciamento de Amarildo e atestou que o Governo do Estado vem cumprindo a norma da cotas em concursos públicos. Já o líder do governo, Youssif Domingos (PMDB) afirmou que pode ter havido em equívoco de interpretação e que o Governo do Estado tomará as medidas para garantir a aplicação da lei n° 3.594.