Parlamentares aprovam cinco matérias na sessão

Na ordem do dia da sessão ordinária de hoje (11/05), os parlamentares aprovaram cinco projetos.

Em segunda discussão o projeto 049/10, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a proteção contra a homonímia, prevendo a criação de dispositivos legais para evitar danos a pessoas com mesmo nome (homônimas), e o projeto de lei do deputado Paulo Duarte (PT), que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados em Mato Grosso do Sul a agendar data e horário para a entrega de produtos ou realização de serviços. O agendamento deverá ser feito no momento da compra do produto ou serviço.

Já em discussão única, do deputado Coronel Ivan (PRTB), o projeto de resolução que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense ao Padre Adailton José Miorin.

E em primeira discussão o projeto de lei 096/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que cria espaços de leitura nas escolas públicas do Estado; e o projeto de lei 078/10, do deputado Coronel Ivan que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.