Na ordem do dia, deputados aprovam 6 projetos

Os deputados estaduais aprovaram 6 projetos, sendo dois em primeira discussão, um em segunda e três em votação única, na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira.

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 080/10, do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência mínima para a compras com cartão de crédito ou de débito. A fiscalização é de responsabilidade do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa e uma emenda aditiva.

Ainda em primeira o projeto de lei 097/10, de autoria do deputado Arroyo (PR), que institui o Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário da Saúde.

Em segunda discussão o projeto de lei 031/10, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, ao consumidor, de documento contendo extrato dos pagamentos realizados às empresas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Já em discussão única os projetos de resolução que concedem Medalhas de Mérito Legislativo, o PR 028/10 de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), para a médica e empresária Neusa Alice Queiroz, o PR 030/10 de autoria do deputado Arroyo para a educadora Neide Kanashiro Shimabuco Ribeiro e o PR 029/10 do deputado Coronel Ivan (PRTB) para o policial Izildinho dos Santos Sampaio.