Deputados debatem ampliação de empresas no Supersimples

Os deputados que integram a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa se reúnem amanhã (9), a partir das 13h30, para debater as novas medidas adotadas para enquadramento de empresas no Supersimples.

O encontro foi anunciado na manhã desta terça-feira (8), pela presidente da comissão, deputada Mara Caseiro (PTdoB).

O projeto que amplia o rol de firmas que se enquadram entre as micro e pequenas, aptas a ingressar no regime facilitado de pagamento de tributos, foi aprovado há um mês pelo Senado.

Todas as emendas (alterações pontuais) apresentadas à proposta foram rejeitadas pelo plenário da Casa. O projeto aguarda a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

“Não podemos nos omitir, temos que discutir esta questão com os representantes das associações comerciais e com o governador André Puccinelli”, comentou Mara Caseiro.

Com a mudança aprovada ao Supersimples, serão consideradas microempresas aquelas com receita anual bruta de até R$ 360 mil; hoje, o limite é de R$ 240 mil. Já pequenas empresas serão as que têm receita entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões; hoje, o máximo é R$ 2,4 milhões.

Para os microempreendedores, o limite da receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.