Deputados dizem que Emenda 29 vai “quebrar” os municípios

Deputados estaduais afirmaram nesta quinta-feira (15) que a regulamentação da Emenda 29, da maneira como foi aprovada pelo Congresso, vai “quebrar” os municípios de Mato Grosso do Sul.

Terceira vice-presidente da Casa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB) ocupou a tribuna para lamentar a falta de comprometimento da União com a saúde, que a partir de agora, com estas novas regras, deixa a maior parte da responsabilidade com a saúde “nas costas” dos Estados, mas sobretudo dos municípios.

“É lamentável, porque a União vai continuar aplicando o que já aplicava. Como mulher, acreditava que a presidente Dilma teria mais sensibilidade, mas isso não aconteceu, e a vinculação dos 10% das receitas brutas da União para a saúde não foi aprovada”, protestou a parlamentar.

Para a deputada, a discriminação do que pode e do que não pode ser gasto em saúde pelos municípios também prejudicou sobremaneira as prefeituras, que já possuem recursos escassos para aplicar no setor.

Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), mais de 90% das prefeituras do Estado aplicam mais de 20% de suas receitas em saúde. Agora, a partir deste detalhamento, terão de investir muito mais.

O governador André Puccinelli (PMDB) também criticou, via imprensa, a regulamentação da Emenda 29. De acordo com ele, o maior prejuízo ficará nas costas das prefeituras.

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Rocha disse que a aprovação desta matéria “é uma vergonha para o Senado”, que perdeu a oportunidade de beneficiar a população com mais investimentos em saúde.

“Daqui a pouco, nem salário as prefeituras vão dar conta de cuidar, vão gastar todos os seus recursos com a saúde”, disparou, lembrando que a União, mesmo levando 62% dos tributos do País para seus cofres, “não quis saber de comprometer com os investimentos em saúde”.

Mara Caseiro arrematou o assunto afirmando que o Congresso pecou ao prejudicar os municípios após quase 12 anos de tramitação do projeto.

O argumento do Palácio do Planalto é que não há fonte de recursos para aplicar em torno de 35 bilhões na saúde pública do país, caso o plenário do Senado aprovasse o percentual pleiteado por governadores e prefeitos.

O texto original da emenda constitucional defendida pelos prefeitos previa que a União, estados e municípios aplicassem respectivamente 10%, 12% e 15% de suas receitas.

Com o texto aprovado pelo Senado, fica mantida a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.

De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.

Assim, para 2012, por exemplo, a União terá de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.