Deputada espera que novo Código de Processo Civil reduza morosidade

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) participou nesta sexta-feira (9) de evento promovido pelo curso de Direito da Anhanguera-Uniderp para discutir o novo Código de Processo Civil.

O assunto foi abordado pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB), presidente da comissão especial que avalia a proposta na Câmara.

Conforme a deputada, a expectativa é que este novo código reduza a morosidade na tramitação dos processos. “Esperamos que estas mudanças tragam mais celeridade, agilidade ao cumprimento das leis”, reforçou.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, simplificação dos procedimentos, reforço à jurisprudência, padronização dos prazos, estímulo ao espírito de conciliação e exigência de decisões melhor fundamentadas pelos juízes, entre outros pontos.

A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o deputado Fábio Trad, o Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973, ou seja, foi elaborado em uma época em que o Brasil não vivia um regime democrático. Por estes e outros motivos, precisa ser revisto e modernizado.

Tanto ele quanto a deputada Mara Caseiro também destacaram a necessidade de se estruturar melhor o Judiciário, já que apenas mudanças na lei não são suficientes para dar celeridade aos processos.

“Não basta só mudanças na lei, é preciso investir mais e melhor. Se essa questão não for olhada o Judiciário corre o risco de piorar”, alertou Trad.

“Precisamos de mais juízes, promotores e defensores, é de extrema importância que esta estrutura seja melhorada para atender melhor nossa população”, reforçou Mara Caseiro, acadêmica do curso de Direito da Anhanguera-Uniderp.

Para ela, estes debates envolvendo estudantes, além de entidades de classe e associações, são importantes para a elaboração do novo código de forma democrática.

“A universidade está participando de um momento histórico ao sediar este importante debate, com juristas de peso como o deputado Fábio Trad”, concluiu.