Perda de incentivos fiscais seria um retrocesso para o Estado, diz Mara Caseiro

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) afirmou hoje (17) que a possibilidade de perda de incentivos fiscais a empresas e indústrias seria um retrocesso para Mato Grosso do Sul.

Isso pode acontecer caso seja aprovada a Súmula Vinculante nº 69, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina a concessão de incentivos fiscais somente por meio de decisão unânime dos integrantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O governador André Puccinelli (PMDB) se reuniu esta semana com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), para conversar sobre a questão, que causa prejuízos aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Os governadores atingidos por este problema querem que as decisões do Confaz sejam tomadas por 3/5 dos votos.

Na terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu Sarney e outros 6 senadores para discutir o assunto, incluindo os três de Mato Grosso do Sul: Antonio Russo (PR-MS), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Os deputados estaduais Eduardo Rocha (PMDB) e Mara Caseiro demonstraram extrema preocupação com a questão durante a sessão desta manhã na Assembleia Legislativa.

“Seria um retrocesso impedir que estados como Mato Grosso do Sul incentivem a industrialização, o progresso e o desenvolvimento dos municípios, gerando cada vez mais trabalho digno à população”, afirmou a parlamentar.

Mara lembrou ainda que a concessão de incentivos fiscais em vários municípios, sobretudo na região do Conesul, tem atraído indústrias importantes que modificam o cenário financeiro destas cidades e, com isso, a vida da população.

Um exemplo é a usina de álcool e açúcar que está em processo de instalação em Eldorado, projeto deflagrado pela deputada na época em que foi prefeita do município. O empreendimento deve gerar pelo menos 1500 empregos.

Outra empresa que já funciona em Eldorado, a BSB (especializada em equipamentos de segurança no trabalho), também gera centenas de empregos graças aos incentivos que recebeu durante sua instalação.

“Quero manifestar meu apoio ao governador André e a todos os demais governadores que estão lutando para que esses incentivos não acabem. Também espero que nossos representantes federais não fiquem alheios a esta questão tão importante para a economia do nosso Estado”, declarou a deputada.