Deputados promovem em junho debate sobre maioridade penal e flexibilização da legislação trabalhista
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Mara e Rinaldo comandarão audiência sobre maioridade penal
09/05/2013 - 12:08
Por: Fernanda França - Assessoria de Imprensa
Foto: Fernanda França
Para a deputada, é necessário trazer para Mato Grosso do Sul o debate que já vem sendo realizado pelo Congresso Nacional. “Queremos ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou.
Em sua opinião, os menores de idade são tratados como crianças na hora de serem julgados pelos seus crimes, “mas atuam como adultos na hora de roubar e tirar a vida de pais de família”.
Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mudar as regras relativas à maioridade penal. Ele é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.
Outro ponto a ser debatido na audiência pública proposta pelos dois parlamentares é a burocracia que os empresários encontram para empregar menores de idade. Na opinião de Mara Caseiro, o trabalho para os menores de 18 anos representa “trazer esses jovens para a responsabilidade, tirando-os do caminho das drogas e da criminalidade”.
“Trabalhar só faz bem aos jovens, que deixam de se envolver em crimes e com as drogas”, observou.
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