Deputada quer incluir exemplar do ECA em kit escolar

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) quer a inclusão de um exemplar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no kit escolar entregue ao 6º ano do Ensino Fundamental II, conforme projeto de decreto legislativo apresentado durante a sessão desta terça-feira (20).

O ECA existe desde 1990, e busca, através de uma perfeita convivência, respeito e justiça, ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, da comunidade e do Estado sobre a importância das crianças e adolescentes do nosso país.

Graças ao ECA, as crianças e adolescentes têm direito à expressão, proteção e estudo, entre outros pontos.

Entretanto, a maioria dos jovens não conhece seus direitos. “Muitos nem sabem que existe um estatuto próprio para eles”, enfatizou a parlamentar, ressaltando que isto ocorre porque o acesso ao ECA não é facilitado.

“O objetivo desta proposta é que no futuro esses jovens se tornem adultos que exerçam seus direitos e deveres de cidadãos honestos e com um conhecimento elevado”, justificou a parlamentar, que assina o projeto em parceria com a deputada estudante Rebecca Rieger.