Punição a quem constranger mãe que estiver amamentando agora é lei

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (21) proposta de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB) que prevê punição para quem proibir ou constranger mães que estiverem amamentando em público.

De acordo com a lei, aprovada por unanimidade, pagará multa de R$ 500 quem praticar esse ato em estabelecimentos destinados a atividades culturais, recreativas, de prestação de serviços públicos e privados ou de comércio. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado.

De acordo com Mara Caseiro, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre entre mãe e filho e precisa ser respeitada.

“A amamentação é a melhor maneira de proporcionar crescimento saudável e perfeito desenvolvimento dos recém-nascidos, além de ser parte integral do processo reprodutivo, com importantes implicações para a saúde materna. Também se configura como vínculo fundamental entre a mãe e o bebê”, enfatizou a deputada.

A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, como diarreia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades.

Com o intuito de prover apoio às mães e ao aleitamento materno, a OMS (Organização Mundial de Saúde) produziu um guia de boas práticas com informação sobre o tema e concluiu que são necessárias leis que protejam a amamentação e garantam sua prioridade, além de ambientes favoráveis que incentivem o aleitamento.

Apesar de todo o empenho dos governos, OMS e da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) a fim de incentivar a amamentação, algumas mulheres se sentem constrangidas ao amamentar em público.

De acordo com uma enquete realizada em uma Fan Page no Facebook, 23% das mulheres sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público; 6% acham que não é uma boa ideia e 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento.

“Esse tipo de atitude precisa ser coibida, uma vez que dificulta o ato da amamentação. Com essa lei, aprovada hoje, buscamos mais respeito a essas mulheres, partindo de um pressuposto legal, que prevê multa”, defendeu Mara Caseiro.

Ela lembrou ainda que, em São Paulo, foi organizado um “mamaço” em 2013, após uma mãe ter sido proibida de amamentar em público.