Ministro da Justiça receberá comissão de MS para discutir conflitos agrários

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que receberá nos próximos dias comissão de parlamentares, produtores rurais e representantes da comunidade indígena de Mato Grosso do Sul para discutir uma saída para o conflito agrário.

O anúncio foi feito pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que comandou nesta segunda-feira (6) audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema. Apesar de não ter marcado a data do encontro, por estar em agenda no exterior, o ministro afiançou que comunicará até a próxima sexta-feira o dia e a hora que poderá receberá a comissão.

As entidades representativas do setor produtivo, os indígenas, parlamentares federais, estaduais e prefeitos indicarão esta semana os nomes que integrarão o grupo que vai a Brasília.

Também será formado um grupo de trabalho envolvendo todos os entes interessados na questão, incluindo o governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, entidades de classe que representam o setor produtivo e integrantes da comunidade indígena.

Ainda durante a audiência pública, ficou definido que o ministro da Justiça será convidado a visitar Mato Grosso do Sul, a fim de conhecer pessoalmente os conflitos agrários e de que modo vivem as comunidades indígenas.

"É importante que o ministro conheça nossa realidade in loco, como estão os conflitos e que veja com seus próprios olhos de que maneira vivem nossos povos indígenas", detalhou Mara Caseiro.

Para Mara Caseiro, a inércia do governo federal tem agravado os conflitos em Mato Grosso do Sul. Devido ao caos instalado, a própria presidente Dilma Roussef deveria ter vontade política e determinar pessoalmente aos órgãos competentes a tomada de medidas cabíveis.

“A própria presidente Dilma deveria ter a coragem de atender à nossa comissão, porque já falamos com ministro da Casa Civil, com ministro da Justiça, e nada foi resolvido. Só aumentou o problema, porque antes tínhamos 62 propriedades invadidas e agora temos cerca de 90", colocou a parlamentar.

A audiência pública foi aberta com depoimentos de diversos produtores rurais que sofrem na pele o problema das invasões, entre eles Agnaldo Ribeiro, proprietário da fazenda Madama, que fica na divisa entre os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, e que foi invadida no dia 22 de junho por indígenas e homens armados.

Todos foram unânimes em colocar que a culpa não é da comunidade indígena, que é massa de manobra nas mãos de organismos internacionais e nacionais, entre eles o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), ligado à igreja católica. Também questionaram o governo do Estado devido à insegurança nas propriedades, o Ministério Público e a Justiça Federal, por não assegurar o direito à propriedade, previsto na Constituição.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na audiência pública e disse que o tucano não vai se omitir.

Élcio Terena, do Movimento Indígena de Mato Grosso do Sul, e o cacique Joel Ximenes Aquino, representantes das aldeias Marangatu e Campestre, de Antônio João, representaram as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul durante os debates.

DISPOSITIVOS LEGAIS

A senadora Simone Tebet (PMDB) anunciou durante a audiência pública que vai apresentar nos próximos dias projeto de Lei que proíbe a demarcação de áreas indígenas quando houver invasão.

Simone também é relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2011, que garante indenização da terra nua em propriedades demarcadas a partir de 1993. Ela apresentará uma emenda a essa PEC determinando que essa indenização seja feita apenas em dinheiro.

Tanto Simone quanto o senador Waldemir Moka (PMDB) se comprometeram com o setor produtivo em continuar se movimentando politicamente no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

CPI

Durante a audiência pública, vários produtores rurais fizeram denúncias contra o CIMI, alegando ter provas materiais de que o órgão desvia verbas destinadas aos povos indígenas e insufla as invasões de terras, entre outros crimes.

Para investigar essas e outras denúncias, a deputada Mara Caseiro avisou que vai propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).